# Registro público: TJPR — 00027890920158160136 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA VILMA REGIA RAMOS DE REZENDE - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690141/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690141.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f83a63ccf98b2d1ba7d9fe0969cdea3b4f776a42c32845e037ce7e4c98ec44da ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-10 - **Último ato com data válida:** 2020-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-06-02** — Documento (TPU 581) > **2020-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-04-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-03-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-03-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-03-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-03-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-03-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-18T18:21:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-09-19T12:24:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2019-09-19T12:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-31T16:56:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2020-01-29T17:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-29T17:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-29T17:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-29T17:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-29T17:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-05T10:39:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-03-10T15:15:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2020-03-10T15:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-10T15:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-10T15:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-10T15:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-10T15:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-02T14:06:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-09-10T17:01:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-09-12T14:28:49.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-12-13T12:41:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-13T12:41:43.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313) - 2020-01-29T17:02:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-01-30T09:43:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-02-09T00:34:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-02-09T00:35:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-02-09T00:35:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-02-09T00:36:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-03-09T13:15:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-03-09T13:15:08.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-03-11T10:07:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-03-21T00:23:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-03-21T00:23:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-03-21T00:23:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-03-21T00:24:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-03-31T22:25:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-04-10T17:45:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-05-16T00:42:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-26T00:51:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-26T00:51:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-02T14:06:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690141.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) - [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-19 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-31 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-10 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-04-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:41\.047333506Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190912142849 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f83a63ccf98b2d1ba7d9fe0969cdea3b4f776a42c32845e037ce7e4c98ec44da Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00009568720188160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666889/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10433, 10435, 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA VILMA REGIA RAMOS DE REZENDE / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA - [TJPR — 00019446620208160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181212/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10435, 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA VILMA REGIA RAMOS DE REZENDE / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJAP — 00015321820188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701845/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10435, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA VILMA REGIA RAMOS DE REZENDE / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJAP — 00005613920148030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1725412/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA VILMA REGIA RAMOS DE REZENDE / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari - [TJRR — 07006837020128230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479382/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10433, 10435 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA VILMA REGIA RAMOS DE REZENDE / VARA CÍVEL - [TJPR — 00002970520238160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688786/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA VILMA REGIA RAMOS DE REZENDE / GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS - [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA VILMA REGIA RAMOS DE REZENDE / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR - [TJRR — 08015098120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA VILMA REGIA RAMOS DE REZENDE / 3ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** f83a63ccf98b2d1ba7d9fe0969cdea3b4f776a42c32845e037ce7e4c98ec44da - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** f83a63ccf98b2d1ba7d9fe0969cdea3b4f776a42c32845e037ce7e4c98ec44da - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, transito - **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb - **SHA-256 do registro documental:** f83a63ccf98b2d1ba7d9fe0969cdea3b4f776a42c32845e037ce7e4c98ec44da - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)