# Registro público: TRT5 — 00000046820235050001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Salvador - **Classe:** Execução de Certidão de Crédito Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169022/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169022.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2728d680cd55e79ba379db9ca6989daeb71ab1258f02160619bc7e2c5f7ea804 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-09 - **Último ato com data válida:** 2023-03-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-10** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-03-10** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-03-02** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-27** — Petição (TPU 85) > **2023-02-17** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-02-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-02-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-02-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratuais | Protesto de Crédito Trabalhista | Intimação / Notificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-09T15:56:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2023-02-03T08:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2023-02-03T08:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2023-02-03T11:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2023-02-07T01:31:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2023-02-07T01:31:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2023-02-14T00:08:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2023-02-16T11:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2023-02-16T11:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2023-02-17T01:28:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2023-02-17T01:28:21.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2023-02-27T10:25:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2023-03-02T09:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2023-03-08T00:31:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2023-03-10T11:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2023-02-03T08:32:30.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2023-02-03T08:38:18.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2023-02-03T11:43:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2023-02-16T11:53:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2023-02-16T11:53:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2023-03-02T11:53:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2023-03-10T14:24:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2023-03-10T14:43:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13031) - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2728d680cd55e79ba379db9ca6989daeb71ab1258f02160619bc7e2c5f7ea804.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Protesto de Crédito Trabalhista — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-02-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-02-03 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-02-16 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:25:03\.714000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230109155603 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2728d680cd55e79ba379db9ca6989daeb71ab1258f02160619bc7e2c5f7ea804 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00001418620185130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2761570/) — classe: Execução de Título Judicial - CEJUSC; referências coincidentes: 10939, 13031 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Execução de Título Judicial - CEJUSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT13 — 00000457120185130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031099/) — classe: Execução de Título Judicial - CEJUSC; referências coincidentes: 10939, 13031 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Execução de Título Judicial - CEJUSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT13 — 00000448620185130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006654/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10939, 13031 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT20 — 00004479620195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5436990/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13031, 13385 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT14 — 00001173420245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769654/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13031, 13385 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT5 — 00000817920175050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13385 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari - [TRT23 — 00002280920185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13385 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT24 — 00243027720235240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13385 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000046820235050001 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Certidão de Crédito Judicial” e “Contratuais | Protesto de Crédito Trabalhista | Intimação / Notificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2728d680cd55e79ba379db9ca6989daeb71ab1258f02160619bc7e2c5f7ea804 - **SHA-256 do comentário:** d17eff670259993633f01dff94a505a9d40e7730c5edcd111ca4fb90eb44c79d