# Registro público: TSE — 06000115220226110047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690488/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690488.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8d32cc4150e987f56726310a9dc8a7417128586aa189dfefbf4326766c565246 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-25 - **Último ato com data válida:** 2022-04-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-07** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-04-05** — Documento (TPU 581) > **2022-04-04** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2022-04-04** — Recebimento (TPU 132) > **2022-03-31** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-30** — Recebimento (TPU 132) > **2022-03-30** — Documento (TPU 581) > **2022-03-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-30T10:16:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-04-05T20:15:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-03-25T11:47:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-03-30T10:17:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-03-31T19:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-04-04T18:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-04-04T18:25:49.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2022-04-07T09:49:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-04-07T09:49:35.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-04-04 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-04-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-04-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:29\.134633982Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-25T11:47:42\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8d32cc4150e987f56726310a9dc8a7417128586aa189dfefbf4326766c565246 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06000717620236110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3253027/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06000736020256090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3251146/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor - [TRE-PA — 06000079320206140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5678630/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA - [TSE — 06000294220236260299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438078/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-MG — 06000051320196130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4062672/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 9ª Zona Eleitoral - Almenara - [TRE-SP — 06000192420256260397](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4062587/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA - [TRE-PE — 06000713620266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3255793/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RJ — 06000279720236190192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2440458/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 192ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ