# Registro público: TRF5 — 00017133720074058100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Desemb. Fed. Edvaldo Batista
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169055/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169055.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5f2416ac75d9f791118480ba236ca0a401d5aa4680fcedeef2ac33e5a4ad679

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-05
- **Último ato com data válida:** 2021-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-06-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-05-31** — Recebimento (TPU 981)
> **2021-05-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-04-30** — Recebimento (TPU 981)
> **2019-11-08** — Recebimento (TPU 981)
> **2018-06-19** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2018-06-12** — Recebimento (TPU 981)
> **2018-05-11** — Recebimento (TPU 981)
> **2018-04-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Suspensão da Exigibilidade | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-05T14:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14184", "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"}}
- 2009-06-05T14:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14184", "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"}}
- 2009-10-14T13:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14184", "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"}}
- 2010-10-20T19:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14184", "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"}}
- 2010-11-12T17:10:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14184", "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"}}
- 2010-11-12T17:11:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14184", "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"}}
- 2010-12-02T15:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2010-12-16T18:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 49, "descricao": "Embargos de declaração", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14184", "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"}}
- 2010-12-16T19:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14184", "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"}}
- 2011-02-14T18:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14184", "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"}}
- 2011-03-16T15:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 66, "descricao": "Recurso especial", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14184", "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"}}
- 2011-03-21T17:33:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14184", "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"}}
- 2011-04-08T15:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}}
- 2012-04-25T22:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19380", "nome": "SREEO"}}
- 2012-06-20T12:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14184", "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"}}
- 2015-08-06T17:53:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14188", "nome": "Desemb. Fed. Francisco Wildo"}}
- 2015-08-07T12:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2015-10-08T03:12:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-11-13T03:12:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-11-13T03:13:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-30T18:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-13T17:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 84, "descricao": "Recurso Extraordinário", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2016-01-21T03:12:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-01-25T16:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-01T14:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 57, "descricao": "Petição outras", "nome": "de justificação", "valor": 19}]}
- 2016-03-01T15:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}}
- 2016-04-29T09:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-20T11:19:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71024", "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"}}
- 2017-11-20T12:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71024", "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"}}
- 2018-01-11T14:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71024", "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"}}
- 2018-01-24T10:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71024", "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"}}
- 2018-02-05T11:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 57, "descricao": "Petição outras", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71024", "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"}}
- 2018-02-05T11:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 57, "descricao": "Petição outras", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71024", "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"}}
- 2018-04-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71024", "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"}}
- 2021-05-05T16:51:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2009-06-08T13:53:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14184", "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"}}
- 2009-06-25T17:04:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14184", "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"}}
- 2009-07-09T09:00:00.000Z — Adiado (TPU 12203)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14184", "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"}}
- 2009-10-09T14:10:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14184", "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"}}
- 2009-10-14T14:19:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14184", "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169055.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5987](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5987)
- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b5f2416ac75d9f791118480ba236ca0a401d5aa4680fcedeef2ac33e5a4ad679.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Suspensão da Exigibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-06-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-16 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-04-08 — Conclusão; para admissibilidade recursal; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-01-08 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-03-27 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-08-06 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-07 — Conclusão; para admissibilidade recursal; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-01-13 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-01 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-03-01 — Conclusão; para admissibilidade recursal; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-04-18 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-11-20 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-11-20 — Conclusão; para admissibilidade recursal; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-02-05 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-02-05 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-06-19 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-05-05 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-06-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/93`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2014-01-08 trata do assunto oficial «Suspensão da Exigibilidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2014-03-27 trata do assunto oficial «Suspensão da Exigibilidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2016-04-18 trata do assunto oficial «Suspensão da Exigibilidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-01T02:20:29\.217000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090605143500
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b5f2416ac75d9f791118480ba236ca0a401d5aa4680fcedeef2ac33e5a4ad679

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017133720074058100 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Suspensão da Exigibilidade | Contribuições Previdenciárias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Desemb. Fed. Edvaldo Batista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2021-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b5f2416ac75d9f791118480ba236ca0a401d5aa4680fcedeef2ac33e5a4ad679.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b5f2416ac75d9f791118480ba236ca0a401d5aa4680fcedeef2ac33e5a4ad679
- **SHA-256 do comentário:** 0bbbced267c778c901375fe4f97d6af97846eeda9865e7c3e498d85a3108ba7b