# Registro público: TJAC — 00202308120088010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690657/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fea957476ca442e4afd7b77689a9dd92c53e68f98087ae377698ded1379e5a41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00175407720098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715788/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMG — 59060924620208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713337/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001407820058080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715506/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 1ª VARA - IUNA
- [TJMT — 00003056920138110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJDFT — 00175352820148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714714/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMT — 00003052020108110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJRJ — 00092601020128190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714237/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00092567020128190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713538/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA