# Registro público: TJSP — 00052883920088260004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE LAPA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e643274b55c6f15351c5c137d5d9eadd28aeeb916d42f928dc608244178f4732

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-09
- **Último ato com data válida:** 2022-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-10-20** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2010-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-05-04** — Remessa (TPU 123)
> **2010-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-01-15** — Remessa (TPU 123)
> **2010-01-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-03-09T11:45:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-09T11:45:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-12T15:15:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-12T15:15:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-12T15:16:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-23T18:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-23T18:42:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-05-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-07-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-10-20T00:00:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2010-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-12-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T20:12:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-06-20T10:11:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-06-20T10:11:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2009-10-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e643274b55c6f15351c5c137d5d9eadd28aeeb916d42f928dc608244178f4732.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-03-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-03-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-04-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-10-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-01-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-05-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-10-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-10-20 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T22:16:04\.130448023Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081022000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e643274b55c6f15351c5c137d5d9eadd28aeeb916d42f928dc608244178f4732

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00048821820088260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1691351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJSP — 00058217320228260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU
- [TJMT — 00004087720208110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- [TJSP — 00040187720088260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1691165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJPB — 00008207720148150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJMT — 00004189420198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJRN — 00108588520108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJDFT — 00069626520178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00052883920088260004 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE LAPA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e643274b55c6f15351c5c137d5d9eadd28aeeb916d42f928dc608244178f4732
- **SHA-256 do comentário:** 1a7be865976df092647fe5cfd1002bf1e7464650e566b4eb366fed8d3192b832