# Registro público: TRT9 — 00000202620225090654

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690895/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac7dccfb76ddd3622a0c3cb790769f9008f689ac70048447b0e761353d1af12f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 151
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-12** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Horas Extras | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Multa Convencional | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-10T20:40:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2022-01-10T20:46:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2022-01-17T13:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2022-01-17T16:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2022-01-18T01:23:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2022-01-18T01:23:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2022-01-18T13:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2022-01-29T00:27:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2022-02-01T17:20:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2022-02-01T17:23:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2022-02-11T17:11:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2022-02-14T11:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2022-02-15T01:29:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2022-02-15T01:29:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2022-02-22T11:06:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2022-02-22T11:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2022-02-23T19:49:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2022-02-23T19:49:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2022-02-24T10:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2022-02-24T10:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2022-02-25T01:32:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2022-02-25T01:32:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2022-02-25T01:32:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2022-02-25T01:32:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2022-03-08T15:22:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2022-03-08T15:26:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2022-03-09T18:00:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2022-03-10T00:08:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2022-03-12T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2022-03-15T10:12:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2022-03-24T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2022-05-16T17:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2022-05-16T17:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2022-05-18T02:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2022-05-18T02:02:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2022-05-18T02:02:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2022-05-18T02:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2022-05-20T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2022-05-26T09:44:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2022-05-26T10:51:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690895.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac7dccfb76ddd3622a0c3cb790769f9008f689ac70048447b0e761353d1af12f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-04 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-09-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2022-09-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2022-09-29 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2022-09-29 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2022-09-29 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2022-09-29 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2022-10-13 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2022-10-14 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2022-10-21 — de Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-10-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2024-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2024-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2024-07-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2024-07-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2024-07-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2024-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/150`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2022-08-04 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-09-16 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-09-16 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:57:04\.983000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220110204033
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ac7dccfb76ddd3622a0c3cb790769f9008f689ac70048447b0e761353d1af12f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000219320225090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13481, 13765, 13771
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT9 — 00000071120245090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13481, 13765, 13771
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT4 — 00014120420115040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT9 — 00000100620105090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13967
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00014111620135040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00002820320145040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT17 — 00000035520235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13481, 13771
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT23 — 00001862720265230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13765, 13771
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
- **SHA-256 do registro documental:** ac7dccfb76ddd3622a0c3cb790769f9008f689ac70048447b0e761353d1af12f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000202620225090654 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Multa Convencional | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 151 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac7dccfb76ddd3622a0c3cb790769f9008f689ac70048447b0e761353d1af12f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ac7dccfb76ddd3622a0c3cb790769f9008f689ac70048447b0e761353d1af12f
- **SHA-256 do comentário:** 6446198d8df08f496c212fb1b0bdd41e61001316d945e75dc4a43fcb72766379