# Registro público: TRE-PA — 00006157320126140065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 65ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690977/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 040bc438f1c96eca35ee83ad901dd65552a9acec3895ed7a6028eaa9f9d6a311

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-11
- **Último ato com data válida:** 2016-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-15** — Desapensamento (TPU 137)
> **2016-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-12-12** — Procedência (TPU 219)
> **2012-12-11** — Apensamento (TPU 135)
> **2012-12-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de Comitê Financeiro - Único | Contas | Contas - Aprovação | Contas - Aprovação das Contas | Prestação de Contas - De Comitê Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-11T09:15:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30508", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-12-11T09:16:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30508", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-15T10:55:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30508", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-12-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30508", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30508", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-15T11:15:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30508", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11691)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 11694](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11694)
- [Outros processos do assunto TPU 11695](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11695)
- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/040bc438f1c96eca35ee83ad901dd65552a9acec3895ed7a6028eaa9f9d6a311.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Comitê Financeiro - Único — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas - Aprovação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contas - Aprovação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Prestação de Contas - De Comitê Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-11 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-12-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-15 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:42:58\.225000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121211000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 040bc438f1c96eca35ee83ad901dd65552a9acec3895ed7a6028eaa9f9d6a311

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00006113620126140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676326/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11691, 11692, 11694, 11695, 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00005304420166140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987099/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11692, 11694, 11695
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2
- [TRE-PR — 00008736020166160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299224/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11694, 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PA — 00006079620126140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667267/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11691, 11692, 11694, 11695, 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000478320176050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168213/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11692, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Cartas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª ZONA ELEITORAL / 16a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-AL — 06000488020196020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655633/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11694
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-AL — 06000505020196020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636663/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11694
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-RO — 06001233020206220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3512670/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11694
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006157320126140065 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Registro de Comitê Financeiro - Único | Contas | Contas - Aprovação | Contas - Aprovação das Contas | Prestação de Contas - De Comitê Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “65ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/040bc438f1c96eca35ee83ad901dd65552a9acec3895ed7a6028eaa9f9d6a311.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 040bc438f1c96eca35ee83ad901dd65552a9acec3895ed7a6028eaa9f9d6a311
- **SHA-256 do comentário:** d96d0ecf1270807847bad28bc8b3d1219b2db43deafe15046a70fb04a708f180