# Registro público: TJMS — 00000165320208120030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169111/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169111.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8b09cd9b63841059d20f878bdc760a64bc99ca68d43c9184b335dbd2cb20d531 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-13 - **Último ato com data válida:** 2021-02-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-31** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-30** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-30** — Petição (TPU 85) > **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-13T14:20:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}} - 2020-01-22T19:01:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}} - 2020-01-23T12:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}} - 2020-01-30T09:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}} - 2020-01-30T09:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}} - 2020-01-30T10:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}} - 2020-01-30T20:37:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}} - 2020-02-04T17:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}} - 2021-02-10T19:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}} - 2020-01-30T09:29:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}} - 2020-01-13T15:59:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}} - 2020-01-22T19:01:34.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}} - 2020-01-29T11:20:41.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}} - 2020-01-29T11:20:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}} - 2020-01-30T09:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}} - 2020-01-30T12:32:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}} - 2020-01-30T20:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}} - 2020-01-31T07:32:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}} - 2020-01-31T13:24:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3485", "nome": "Vara Única"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3373](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3373) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-01-29 trata do assunto oficial «Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T04:08:28\.001000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200113142028 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8b09cd9b63841059d20f878bdc760a64bc99ca68d43c9184b335dbd2cb20d531 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00001900720228120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414772/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3373 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJAM — 00000209120188046300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831258/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3373 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJRN — 00005801620118200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1988835/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3373 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - [TJMS — 00001141120208120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887673/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3373 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJMS — 00001126520258120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803519/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3373 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJPR — 00000243120148160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832344/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3373 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJAM — 00000209220218043000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5827617/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3373 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS - [TJPI — 00002336320208180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816957/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3373 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE BARRO DURO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 8b09cd9b63841059d20f878bdc760a64bc99ca68d43c9184b335dbd2cb20d531 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)