# Registro público: TJSC — 00017773120158240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169130/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169130.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7425dcc53acadbee1a4f5809a6481392282f03c6a6830fd333c4dd3fed686f85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-23
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-10T13:32:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-05-24T16:48:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-02-23T14:44:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-12T15:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-12T15:58:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-12T15:55:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-09T16:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-20T16:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-20T16:45:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-20T16:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-20T16:43:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-14T18:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T15:43:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-31T18:13:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-28T17:45:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-22T15:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-13T13:34:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-13T13:33:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-09T14:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-09T14:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-09T14:09:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-09T10:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-09T10:14:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-09T10:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-09T10:07:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-09T10:06:14.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-01-07T16:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-02T14:00:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-12T16:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-12T16:32:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T16:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-11T17:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-11T17:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-11T17:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-11T17:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-11T17:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-11T17:13:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-11T17:13:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-11T09:37:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-23T14:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169130.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-10 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-01-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-09 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-10 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00048406420158240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 50011049420208240163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169566/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 00041434320158240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS