# Registro público: TRT17 — 00008908420145170151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Guarapari
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b19a1b3f7c02bbdf054150727e07aa8e3588cd55d75bf7bfec2360572f415475

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-05
- **Último ato com data válida:** 2014-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2014-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-08-13** — Mandado (TPU 985)
> **2014-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Avaliação / Reavaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-05T16:47:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2014-08-06T10:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2014-08-08T11:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2014-08-12T12:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2014-10-11T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2014-11-03T12:40:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2014-08-06T10:41:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2014-08-08T12:04:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2014-08-12T12:53:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2014-08-13T09:53:54.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2014-11-03T12:40:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarapari"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Avaliação / Reavaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-08-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-03 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-05\-29T19:38:15\.779000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140805164715
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b19a1b3f7c02bbdf054150727e07aa8e3588cd55d75bf7bfec2360572f415475

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00006474320145170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214038/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Guarapari
- [TRT17 — 00000056020185170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213430/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarapari / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT1 — 00100792120145010058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735973/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarapari / 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT17 — 00000047220205170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200121/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarapari / 2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)
- [TRT1 — 00100753920145010072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5723558/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarapari / 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00100763520145010036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5721411/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarapari / 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT5 — 00000305920145050461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2488449/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarapari / 1ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT4 — 00003956320135040304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486086/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarapari / 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO