{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":16914,"origem":"stj","sha256_origem":"a14ebf53aeca5206d94c96c988114d25cd2fc4b72a60eff6b940179ff5a1e279","registro_original":{"id_fonte":"000830131","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2067801","numero_registro":"202200332758","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-10-24","data_publicacao":"2022-10-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nEMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO.\nDISPENSABILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. PERSUASÃO RACIONAL.\nINEXISTÊNCIA DE VÍCIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 373, I, DO\nCPC/2015. SÚMULA 7/STJ. SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ.\nAGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, \"no sistema da\npersuasão racional, adotado pela legislação processual civil\n(artigos 130 e 131, CPC/1973 e 371, CPC/2015), o magistrado é livre\npara examinar o conjunto fático-probatório produzido nos autos para\nformar sua convicção, desde que indique de forma fundamentada os\nelementos de seu convencimento\" (AgInt no AgRg no AREsp 717.723/SP,\nRel. MINISTRO MARCO BUZZI, Quarta Turma, julgado em 22/03/2018, DJe\nde 02/04/2018).\n2. Na espécie, o juízo sentenciante acolheu a tese de simulação do\nnegócio jurídico, dispensando a produção da prova testemunhal e\nfundamentando sua convicção nas provas documentais já juntadas aos\nautos.\n3. \"[A] Jurisprudência do STJ entende que não há como aferir\neventual ofensa ao art. 333 do CPC/1973 (art. 373 do CPC/2015) sem\nque se verifique o conjunto probatório dos presentes autos. A\npretensão de simples reexame de provas, além de escapar da função\nconstitucional deste Tribunal, encontra óbice na Súmula 7 do STJ,\ncuja incidência é induvidosa no caso sob exame\" (REsp 1.665.411/MT,\nRel. Ministro HERMAN BENJAMIN, Segunda Turma, julgado em 5/9/2017,\nDJe de 13/9/2017).\n4. O Tribunal de origem apontou que \"os dados apresentados nas notas\nlevantam fortemente a hipótese de simulação e se apresentam\ncontraditórios com as alegações da embargada, não havendo qualquer\nelemento que comprove a legitimidade da dívida, razão pela qual é\npossível afirmar que o embargante se desincumbiu de seu ônus\nprobatório quanto à inexistência do débito, enquanto a apelante não\nlogrou êxito em comprovar suas alegações, demonstrando os motivos\nque levaram à emissão das notas\". A reforma desse entendimento\ndemandaria o reexame das provas dos autos, providência inviável em\nsede de recurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 7 deste\nPretório.\n5. Agravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 18/10/2022 a 24/10/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art130","urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art131","urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art333","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art371","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art373"],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00371 ART:00373","LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007","LEG:FED LEI:005869 ANO:1973\n*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973\n        ART:00130 ART:00131 ART:00333"],"jurisprudencia_citada":"(INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO - MATÉRIA QUE DEVERIA TER SIDO\nOBJETO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO\nPRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - ERRO GROSSEIRO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 660812>>-SP\n(PROCESSUAL CIVIL - EXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - SISTEMA DA\nPERSUASÃO RACIONAL)\n   STJ - <<AgInt no AgRg no AREsp 717723>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 1643912>>-DF\n(SUFICIÊNCIA DAS PROVAS E  DA SATISFAÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO DAS\nPARTES - REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1919346>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 1011331>>-RS\n(SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - REEXAME - SÚMULA 07 DO STJ)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 887487>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/273b03e4-8f09-4548-947f-0ba9e95709b9/download/20221130.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"b9a70ad0e5b31c42d44b8663c5f917db49f38d8f990e3a3d190ff8932d5ff1a5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}