# Registro público: TRF4 — 00005709020084047005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de Cascavel - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-02-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169196/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169196.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b91e672b80b3350030a3236785d2b4cba2aa7c9930036cc52e2fc87da02b8da7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-29 - **Último ato com data válida:** 2018-07-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-31** — Autos Eliminados (TPU 870) > **2017-11-10** — Documento (TPU 581) > **2017-11-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2008-11-26** — Guarda Intermediária (TPU 866) > **2008-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2008-11-24** — Recebimento (TPU 977) > **2008-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2008-10-22** — Recebimento (TPU 977) > **2008-10-13** — Remessa (TPU 123) > **2008-10-01** — Publicação (TPU 92) > **2008-09-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2008-09-25** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-10T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-11-10T15:01:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2008-11-20T14:54:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2008-10-13T13:07:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2008-10-01T02:01:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-09-25T17:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2008-09-02T16:01:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2008-09-01T15:32:29.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2008-06-16T11:38:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2008-05-28T02:02:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-05-27T15:52:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2008-05-26T16:25:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2008-07-11T00:34:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2008-05-21T13:37:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-04-14T11:39:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2008-03-04T11:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2008-02-29T16:48:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-07-31T16:39:18.000Z — Autos Eliminados (TPU 870) - 2008-11-26T14:03:44.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866) - 2008-11-24T17:38:18.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2008-11-24T16:49:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2008-10-22T18:54:21.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2008-09-29T14:20:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2008-09-09T16:23:04.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2008-09-02T02:03:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-09-01T11:55:43.000Z — Paga (TPU 12169) - 2008-07-15T15:16:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2008-07-11T07:42:36.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174) - 2008-07-03T18:49:58.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2008-04-29T18:45:48.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2008-03-13T17:19:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-02-29T17:35:33.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-02-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2008-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2008-04-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2008-05-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2008-06-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2008-07-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2008-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2008-09-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2008-09-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2008-09-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2008-10-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2008-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2008-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2008-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2008-11-26 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-07-31 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2008-07-15 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2008-09-29 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-11-20 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-26T15:55:48\.012000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080229000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b91e672b80b3350030a3236785d2b4cba2aa7c9930036cc52e2fc87da02b8da7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 50080333320154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690384/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJRN — 00007324020068200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216367/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / VARA ÚNICA - [TJAC — 00094680720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160656/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00093229720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160077/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAP — 00032452120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159101/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE - [TJAC — 00095166320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158948/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJRO — 70000378920148220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158581/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 1ª VARA GENÉRICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** b91e672b80b3350030a3236785d2b4cba2aa7c9930036cc52e2fc87da02b8da7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)