# Registro público: TJGO — 00056310820138090174

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1691997/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1691997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b208a518d33a97bd27d8d9c4a7cd1eee5f4c3d1513bb5634937a0ee4de8e2685

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-16
- **Último ato com data válida:** 2022-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-21** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2022-07-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-28** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção ativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-02-08T14:21:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-08T14:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-27T14:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-27T17:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-27T18:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-26T17:13:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-20T16:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-20T16:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-25T10:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-25T16:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-25T17:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-25T17:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-26T14:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-27T10:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-19T21:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-20T12:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-20T12:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-28T15:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-08T14:21:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-09-27T17:48:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-09-29T12:00:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-12-07T13:50:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-12-09T15:14:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-04-25T09:27:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-04-25T09:27:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-04-25T12:26:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-06-28T11:07:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-07-18T15:56:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-07-20T11:29:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-07-21T14:01:03.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
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- 2022-07-21T14:52:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-07-26T11:46:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-10-17T11:40:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-10-17T11:40:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3568)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00131072320208130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026781/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00029390220228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023333/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [STJ — 00004227320248160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015412/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004160220198190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008362/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [STJ — 00004185520198150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006598/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 00113979420198130570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000993/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / Terceira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002350620184013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 02ª - Marabá
- [TRE-RJ — 06000799120226190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986035/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I