# Registro público: TJBA — 00858786020098050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1692003/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1692003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 428126c3ee53b7a892b1b4b36aa71673a917902dd34e1bc7ab23e903bc28ff7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-30
- **Último ato com data válida:** 2023-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-12** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2021-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-20** — Remessa (TPU 978)
> **2012-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-05-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2012-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-15** — Remessa (TPU 123)
> **2012-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2012-03-22** — Paralisação por negligência das partes (TPU 457)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-07-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3939", "nome": "6ª VARA DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE SALVADOR"}}
- 2009-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-10-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-10-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 978)
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- 2021-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2009-07-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Paralisação por negligência das partes (TPU 457)
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- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Paralisação por negligência das partes (TPU 457)
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- 2012-03-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
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- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-01-12T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2023-10-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-10-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00056124020128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681297/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJPI — 00001684120178180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677283/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 VARA DE FAMILIA / 2ª VARA DE OEIRAS
- [TJPA — 00002980520078140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674614/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJMS — 00002034920018120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672465/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 VARA DE FAMILIA / Vara Única
- [TJPA — 00002955520118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671564/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJRR — 08011287620248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669708/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 VARA DE FAMILIA / VARA DE FAMÍLIA
- [TJPA — 00002964220178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665679/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPE — 00000275020268172870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665157/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA