# Registro público: TST — 00101659520145150124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e4f5a3290e2fd50c03324ef3e37f7acd8c05cb677e3c8c02432e9c45cda2070

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-20
- **Último ato com data válida:** 2017-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-01-30** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-12** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-11-17** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-17** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste Salarial | Prescrição e Decadência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-28T09:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2015-11-10T09:55:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-10-31T13:16:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-08-25T08:50:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-08T10:40:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-18T10:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-18T13:11:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-08T12:01:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-08T14:14:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-21T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-22T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-11-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-27T19:35:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-29T09:04:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-26T17:38:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-07T18:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-17T17:04:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-17T18:40:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-17T20:04:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-24T11:01:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-11-25T16:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-12T13:38:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-01-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-02-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-07T14:56:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-08-20T22:57:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-09-30T23:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-09T15:45:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-16T18:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-03T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-04T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-08-09T16:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-07T14:56:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-10-27T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-10-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2449)
- [Outros processos do assunto TPU 5632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prescrição e Decadência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-28 — Não Conhecimento de recurso; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-10 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-27 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-10-31 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-02-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-03-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2015-10-28 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-10-27 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-07 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00003593620145150124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763646/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2449, 5632
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- [TRT4 — 00007362120105040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930686/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 2449, 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00009936620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2449
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00022550320125020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367098/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2449, 5632
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ARNALDO BOSON PAES
- [TST — 00117346320165150124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210646/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2449, 5632
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA
- [STJ — 00004110420188250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913169/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 2449
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00004041220188250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861471/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 2449
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJRO — 70109838320198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819327/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2449
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA