# Registro público: TJRJ — 00957143320108190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1692012/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1692012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 837078447837854cb0d4fd216d091ecaad264350b2858ada42dd57ae7db65d41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-22
- **Último ato com data válida:** 2012-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-09-13** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2012-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais | Violação de domicílio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-22T12:10:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2010-03-22T13:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-06T12:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-01T12:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-06-07T12:24:38.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2012-09-13T17:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-10-20T08:23:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-03-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-29T18:21:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-04-20T17:07:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-05-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-17T10:32:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-13T12:18:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-07T13:59:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-27T16:24:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-07-26T14:49:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-05-02T17:33:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-25T08:03:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-13T17:00:46.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2012-10-20T12:17:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-20T13:57:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 01844854020178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406, 3692
- [STJ — 00002541120188250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3419192/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3406, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [TJPE — 00000282020198171370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765806/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- [TJRJ — 00319055420198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406, 3692
- [TJRJ — 00116033120188190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365067/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJES — 00001426520178080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756642/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 6ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJMT — 00003076520188110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747812/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJGO — 00180879020198090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744209/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)