# Registro público: STJ — 00001103519908190037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1692015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1692015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b600bd538f1a20f2a16778bdf7525057dd2bfc2bb777fd12118190dd446b6df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-14** — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
> **2025-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-20** — Distribuição (TPU 12474)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Especial Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-14T17:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-01-14T17:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-01-20T21:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-01-21T08:00:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76763", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"}}
- 2025-01-21T08:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76763", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"}}
- 2025-01-08T18:48:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2025-01-20T22:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-01-22T00:35:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76763", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"}}
- 2026-02-14T12:30:05.000Z — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76763", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"}}
- 2026-02-20T00:51:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76763", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"}}
- 2026-03-25T17:33:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76763", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"}}
- 2026-03-25T17:33:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76763", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"}}
- 2025-01-20T20:30:05.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-01-20T20:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-01-21T01:01:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-02-14T12:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76763", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"}}
- 2026-02-19T01:03:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76763", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10460](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10460)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Especial Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-21 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-14 — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-02-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial» em 2026-02-14 relativo a «Usucapião Especial Coletiva»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-25 no assunto oficial «Usucapião Especial Coletiva»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004323420128160048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108279/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10460
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJAM — 40010002820138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051008/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10460
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
- [TJPR — 00000152320258160211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001839/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10460
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / QUATRO BARRAS - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00000304620168160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628466/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10460
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPI — 00001695320048180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694718/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10460
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 2ª VARA DE BARRAS
- [TJPA — 00002982620098140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673873/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10460
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / VARA ÚNICA DE MARACANÃ
- [TJPI — 00001670220178180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644915/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 10460
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJPB — 00005734420168151211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610232/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10460
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital