# Registro público: TJSE — 00007366320168250041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169221/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169221.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 217f69aa9a68c7c286e5359a0a2a87afed1538a08f9972bdd7a0308c7823e47f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-19
- **Último ato com data válida:** 2018-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-21T12:36:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-14T11:46:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2017-12-03T23:33:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-25T11:34:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-06T11:27:41.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-08-15T14:37:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-07-18T10:04:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJPA", "valor": 288}]}
- 2017-07-14T14:20:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2017-06-28T13:28:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2017-06-22T16:41:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-31T16:59:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2017-03-23T14:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-22T12:28:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-08-17T10:01:50.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-10-09T09:24:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-23T13:32:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-20T13:23:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-28T10:54:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-21T10:50:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-31T13:49:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-31T09:08:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-31T09:02:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-01T10:24:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-30T09:43:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-30T09:42:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-20T07:46:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-19T15:32:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-15T10:41:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-06T09:19:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-28T13:38:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-02T11:08:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-03T15:21:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-03T11:56:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-20T09:31:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-17T14:57:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-17T14:57:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-17T13:46:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-06T12:05:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-30T13:58:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-30T13:58:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169221.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2016-06-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2016-08-17 — Despacho; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-22 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-23 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-31 — Mero expediente; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-22 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-28 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-14 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-18 — Mudança de Classe Processual; TJPA — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-15 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-06 — Suspensão Condicional do Processo; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-05-14 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-06-03 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-20 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:16:24\.579000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160519120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 217f69aa9a68c7c286e5359a0a2a87afed1538a08f9972bdd7a0308c7823e47f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008413920168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / BOQUIM
- [TJSE — 00060646920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00061899820238260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 06 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSE — 00015342120138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / UMBAÚBA
- [TJSP — 00142343620178260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJSP — 00005466720168260140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802060/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / VARA UNICA DE CHAVANTES
- [TJPB — 00003570320198150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJPI — 00000669420198180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2405715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ