# Registro público: TRT1 — 00005863220105010261

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1692467/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1692467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4aad834f06a8482570f96adba4885507915924fb5e384295cfb09de7bbd04475

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-14
- **Último ato com data válida:** 2021-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Indenização | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-14T09:29:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-09-23T10:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-10-07T11:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-13T12:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-14T01:47:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-14T01:47:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-14T01:47:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-14T01:47:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-22T00:13:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2011-07-29T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2017-04-25T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2020-01-30T09:55:36.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2020-01-30T09:55:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-09-03T20:03:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2021-10-13T12:08:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2021-11-23T14:10:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
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- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000201420175050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13765, 13858, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / Vara do Trabalho de Itaberaba
- [TRT1 — 00005809020105010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13858, 13992
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00001121520135040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13858, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT4 — 00007566220145040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13858, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00004482920115040461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13765, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / VARA DO TRABALHO DE VACARIA
- [TRT13 — 00002556220235130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13765, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00000037420235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13765, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT1 — 00027389720135010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13858, 13992
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna