# Registro público: TJPE — 00000033920268172250

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea9c02291c9bd903f9c5f173dd0f15f051ec991053ab618da4d7a2cd32bfaf42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-09** — Emenda à Inicial (TPU 15085)
> **2026-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda da Propriedade | Fraude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-08T19:04:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2026-01-08T19:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2026-01-09T13:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2026-01-09T21:55:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2026-02-02T17:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2026-05-19T15:15:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2026-01-09T08:18:12.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10449)
- [Outros processos do assunto TPU 11930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11930)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perda da Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-09 — Emenda à Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T08:34:37\.655000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ea9c02291c9bd903f9c5f173dd0f15f051ec991053ab618da4d7a2cd32bfaf42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000025420268172250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10449, 11930
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- [TJPE — 00000212920238172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639442/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 11930
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJMT — 00002970920048110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598021/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11930
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJPE — 00000117020238172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223239/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11930
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TRE-PA — 00001258420126140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023490/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11930
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004403020126140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982757/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11930
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 49ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003368720166140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957875/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11930
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 52ª ZONA ELEITORAL
- [TJPI — 00001727720068180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753225/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11930
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE JERUMENHA