# Registro público: TRT13 — 00000812820195130023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1693115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1693115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 355f40f89f118f157c6d4efe120f058d52694b27eb6c3f0ad8097b9408c3e87b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-06
- **Último ato com data válida:** 2020-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Estágio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-06T15:03:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-06T15:03:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-02-07T11:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-28T08:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-28T11:45:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-05-14T15:41:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-23T16:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-14T16:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-19T13:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-19T13:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-19T08:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-26T14:55:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-27T09:45:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-08-27T12:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-27T12:07:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-03T11:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-09T16:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-15T00:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-15T00:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-03T00:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-23T00:06:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-23T00:06:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-31T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-29T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-05T00:02:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-05T00:02:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-13T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-11T00:42:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-11T00:42:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-23T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-28T11:46:22.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-02-28T11:46:25.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2019-04-22T10:04:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-23T17:11:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-08T14:31:25.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2019-07-22T15:13:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-26T01:29:01.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-08-27T12:07:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-03T17:48:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-16T12:04:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1693115.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13817](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13817)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/355f40f89f118f157c6d4efe120f058d52694b27eb6c3f0ad8097b9408c3e87b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estágio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-28 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-02-28 trata do assunto oficial «Estágio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-07-08 trata do assunto oficial «Estágio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-10 trata do assunto oficial «Estágio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:27:15\.898586328Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-06T15:03:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 355f40f89f118f157c6d4efe120f058d52694b27eb6c3f0ad8097b9408c3e87b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000445920235130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13817
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT5 — 00000814520265050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13817
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 10ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT17 — 00002531120225170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6263979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13817
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT13 — 00003438120235130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6207863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13817
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00002465420185130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13817
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00013534920135040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6208648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13817
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00002082620145030182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6204321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13817
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT5 — 00000807820265050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6197829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13817
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000812820195130023 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Estágio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Campina Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/355f40f89f118f157c6d4efe120f058d52694b27eb6c3f0ad8097b9408c3e87b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 355f40f89f118f157c6d4efe120f058d52694b27eb6c3f0ad8097b9408c3e87b
- **SHA-256 do comentário:** 6de939984010e6be35cef32dd22de6ac917b8aafe74551654816f20106e885c5