# Registro público: TJSP — 00059449320088260004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRIMINAL DE LAPA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-12-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1693124/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1693124.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 03398f8a290b9ee9f4639c9f857de859891f9d01dc0896f967b65e3a334a3b8c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-15 - **Último ato com data válida:** 2025-02-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246) > **2009-06-05** — Definitivo (TPU 246) > **2009-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2009-04-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2009-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2009-04-22** — Julgamento (TPU 193) > **2009-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2008-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Decorrente de Violência Doméstica ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-04-01T11:38:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-04-22T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2009-04-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-04-22T16:33:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-06-05T13:47:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-31T20:17:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2025-02-17T14:25:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2008-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/03398f8a290b9ee9f4639c9f857de859891f9d01dc0896f967b65e3a334a3b8c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2009-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-04-22 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2009-04-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2009-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2009-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-04-22 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-28T08:29:42\.054786813Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20081215000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 03398f8a290b9ee9f4639c9f857de859891f9d01dc0896f967b65e3a334a3b8c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00059449320088260004 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CRIMINAL DE LAPA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 03398f8a290b9ee9f4639c9f857de859891f9d01dc0896f967b65e3a334a3b8c - **SHA-256 do comentário:** ec6d2eb1dca70112b41f5e476cdc085afdcdd9724ae595efbaae04e3bdda4069