# Registro público: TJSP — 00253259220058260004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRIMINAL DE LAPA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-08-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1693261/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1693261.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6a03ee1c7436ac4e37889ed26ab528f877222a5006e92aa4ee9f63466349bfa0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-23 - **Último ato com data válida:** 2025-05-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246) > **2009-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2008-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2008-05-05** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2007-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-10-05** — Julgamento (TPU 193) > **2007-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2007-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-05-03** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2007-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-08-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-09-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-09-24T16:09:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-10-05T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2007-10-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-05-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2008-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-06-15T15:57:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-31T21:06:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2025-05-13T16:50:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2007-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2007-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2007-09-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2007-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2007-10-05 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2007-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2008-05-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2008-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2009-06-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-10-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-28T08:32:51\.563745118Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050817000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6a03ee1c7436ac4e37889ed26ab528f877222a5006e92aa4ee9f63466349bfa0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00037337420148260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA - [TJSP — 00024958420078260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA - [TJDFT — 00109340820158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO - [TJSP — 00055854620088260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697870/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA - [TJES — 00000396120258080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1692617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI - [TJRJ — 00341717320088190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1691051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / CAPITAL I J VIO DOM FAM - [TJTO — 00038500720168272740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis - [TJTO — 50004149620098272740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822707/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis