# Registro público: TJBA — 00002550220208050079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75fa871e30192056309e168937617ef4f241e0b7de39118830726003f6d923c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-27
- **Último ato com data válida:** 2020-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-29** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-28** — Denúncia (TPU 391)
> **2020-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-27** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perigo para a vida ou saúde de outrem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-27T10:28:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2020-01-27T10:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2020-01-27T11:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2020-01-27T17:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2020-01-28T07:50:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2020-01-28T07:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2020-01-29T14:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-29T14:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2020-01-30T17:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2020-01-31T07:24:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2020-01-28T10:28:55.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2020-01-29T14:35:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2020-01-27T10:28:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2020-01-27T11:28:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2020-01-28T07:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}
- 2020-01-29T14:02:40.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17087", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00127749520108260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3390
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJMS — 00002010619978120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3390
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS / 2ª Vara
- [TJMT — 00002980820168110112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3390
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS / Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJES — 00001365220208080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581535/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3390
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJPI — 00001596020198180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529837/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3390
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPI — 00001602120198180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3390
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJRR — 08010207420168230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434060/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3390
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJES — 00001296020208080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422916/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3390
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO