{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":16934,"origem":"stj","sha256_origem":"4b74d5e444208c37b986ecfe55b87d62b07a64244f140f8012a50a3c875a01c2","registro_original":{"id_fonte":"000830465","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2066684","numero_registro":"202200315443","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2022-10-26","data_publicacao":"2022-11-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE\nPRÉ-EXECUTIVIDADE. CÁLCULOS DO CREDOR. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA.\nPRECLUSÃO. CONTADOR DO JUÍZO. CÁLCULOS. ENVIO. POSSIBILIDADE.\nDESNECESSIDADE. REEXAME. SÚMULAS N. 7 E 83/STJ. NÃO PROVIMENTO.\n1. A ausência de impugnação oportuna aos cálculos apresentados pelo\ncredor enseja a preclusão do tema.\n2. Concluir pela necessidade de envio dos cálculos ao contador do\njuízo sob o argumento de discrepância entre eles e os parâmetros do\ntítulo demanda incursão nos elementos informativos do processo.\n3.  Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria\nfático-probatória (Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça).\n4. \"Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a\norientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão\nrecorrida\" (Súmula 83/STJ).\n5. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 20/10/2022 a 26/10/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007 SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(CÁLCULOS DO CREDOR - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA - PRECLUSÃO)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1385113>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 1503197>>-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/273b03e4-8f09-4548-947f-0ba9e95709b9/download/20221130.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"12cc9c577633659b3554cb9a3770546bc1b5762c43b0e76ba20ab167510078c2","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}