# Registro público: TRE-GO — 00004673420166090074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169371/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169371.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31b60946930cde594aa279dd08e19e306b5707ac5cb826d993b44a0c29bcb7cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-14
- **Último ato com data válida:** 2018-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-27** — Reativação (TPU 849)
> **2016-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-09T04:52:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-14T04:13:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-16T05:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-09T04:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-06T05:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-16T05:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-05T06:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-24T12:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-09T04:52:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-25T12:28:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-21T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-23T05:30:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-27T04:21:55.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-09-16T05:51:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-14T04:13:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-11T01:12:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-13T01:40:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-05T03:14:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-29T02:48:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-25T12:29:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-24T01:14:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-13T01:39:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-03-27T04:21:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T04:00:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-23T05:31:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-24T12:54:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-23T06:12:02.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31b60946930cde594aa279dd08e19e306b5707ac5cb826d993b44a0c29bcb7cd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:31\.194026370Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160914161324
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 31b60946930cde594aa279dd08e19e306b5707ac5cb826d993b44a0c29bcb7cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00004535020166090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179685/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-GO — 00008345120166090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682989/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-PB — 06004303620246150065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233942/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB
- [TRE-GO — 00004405120166090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178304/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-PB — 06004262620246150056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229527/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB
- [TRE-PB — 06004254120246150056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224438/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB
- [TRE-RN — 06006477920246200020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6206778/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06006469420246200020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6189291/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 20 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004673420166090074 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2018-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31b60946930cde594aa279dd08e19e306b5707ac5cb826d993b44a0c29bcb7cd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 31b60946930cde594aa279dd08e19e306b5707ac5cb826d993b44a0c29bcb7cd
- **SHA-256 do comentário:** dd1ba8e93dcaa457e3b8c7bcc2d19909b01d21a2c4613034e3db52275108e13f