# Registro público: TJRJ — 00066271820008190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169374/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169374.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6d649d1e13a0fb1aa350f68ae2e19eb263a3d55ef39ba4e44577155cfd8f97f0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-01-13 - **Último ato com data válida:** 2021-09-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-20** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-05-26** — Conclusão (TPU 51) > **2021-05-20** — Petição (TPU 85) > **2020-03-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2005-02-28** — Provisório (TPU 245) > **2005-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2005-02-10** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2000-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2002-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2003-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2003-08-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2003-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2004-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2004-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2004-07-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2004-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2004-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2004-10-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2005-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-02-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-20T16:12:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-26T14:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-06-09T12:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2001-09-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-10-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-10-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-08-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-08-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-10-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-06-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-07-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-09-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-10-19T23:59:59.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - 2005-02-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-02-28T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-03-11T13:12:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-11T17:04:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-05-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-09-20T12:40:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-09-20T12:41:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-09-20T15:49:41.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2002-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2003-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2003-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2004-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2004-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2004-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2004-10-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2005-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-06-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-28T12:36:00\.790000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20000113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6d649d1e13a0fb1aa350f68ae2e19eb263a3d55ef39ba4e44577155cfd8f97f0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00426558220008190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172786/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL - [TJES — 00001675319988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422538/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA - CASTELO - [TJDFT — 00291534220158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423814/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRJ — 01352746920168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172331/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL - [TJRJ — 00307728019968190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172229/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL - [TJDFT — 00281683519998070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387608/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00296027320108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366214/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJPR — 00000185219888160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298238/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 6d649d1e13a0fb1aa350f68ae2e19eb263a3d55ef39ba4e44577155cfd8f97f0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)