# Registro público: TJSP — 00108863020098260071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE BAURU
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4d1fabd56f140b1c6db6b0e7412ab105f4508d59aed67e62922b3960e3169cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 418
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-26
- **Último ato com data válida:** 2020-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-03** — Provisório (TPU 245)
> **2020-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-03** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)

- **Movimentações com datas não validadas:** 1

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-26T14:33:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-03-26T14:55:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-27T17:29:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-07-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-24T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-07-29T16:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-07-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-10-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 418 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169396.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 418 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-07-24 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2009-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2010-09-30 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2018-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/389`
- 2018-04-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/390`
- 2018-05-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/391`
- 2019-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/393`
- 2019-10-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/394`
- 2019-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/395`
- 2019-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/399`
- 2019-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/401`
- 2019-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/402`
- 2020-02-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/408`
- 2020-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/409`
- 2020-02-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/414`
- 2020-03-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/415`
- 2020-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/417`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Liquidação» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-07-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2009-09-16 no assunto oficial «Liquidação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que questão do assunto «Liquidação» foi examinada no registro «Julgamento» em 2010-09-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00090431020008260309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230608/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BAURU / 01 CIVEL DE JUNDIAI
- [TJPR — 00000166319948160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112243/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BAURU / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00113441220018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111626/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BAURU / 24ª VARA CÍVEL
- [TJSP — 05120838520008260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228006/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BAURU / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 40076638520138260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219892/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BAURU / 05 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJPR — 00000136219948160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830776/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BAURU / PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMS — 00002002319938120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4578810/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BAURU / 3ª Vara Cível
- [TJMS — 00001941019938120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487946/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BAURU / 1ª Vara