# Registro público: TJBA — 05002899120208050022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169407/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 875a5641c070261ea709d1488326091126ee50d9f9b6a91179fb0b62f2468969

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-06
- **Último ato com data válida:** 2020-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-23** — Incompetência (TPU 941)
> **2020-04-23** — Incompetência (TPU 941)
> **2020-04-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Representação caluniosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4531", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4531", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4531", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4531", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4531", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4531", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4531", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4531", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4531", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-07T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4531", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4531", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-23T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4531", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-23T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4531", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4531", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4531", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4531", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-05-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4531", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-05-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4531", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3617](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3617)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Representação caluniosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-07 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-23 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-21T17:23:17\.359000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200403155122
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 875a5641c070261ea709d1488326091126ee50d9f9b6a91179fb0b62f2468969

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 05029451120168050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3617
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 03001079120158050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3617
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJSP — 00241473720108260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3617
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJBA — 05014905120158050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3617
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08013411520248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3617
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL
- [TJAL — 07012242620178020091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3617
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 07017684820168020091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3617
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 07014124920178020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3617
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital