{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":16941,"origem":"stj","sha256_origem":"e26759cd6ea8bea1232d7a11e1a55fa19863662cb015269393f2fba9f8cf060b","registro_original":{"id_fonte":"000830472","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1965834","numero_registro":"202103323637","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-10-26","data_publicacao":"2022-11-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -\nDECISÃO MONOCRÁTICA QUE PROVEU PARCIALMENTE O APELO NOBRE.\nINSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA.\n1.  Reconhecida a ofensa ao artigo 1022 do CPC/15, com a consequente\ndeterminação de retorno dos autos à origem, a fim de suprir a\nomissão apontada, resta prejudicada a análise das demais matérias\narguidas no recurso especial.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 20/10/2022 a 26/10/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1022"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:01022"],"jurisprudencia_citada":"(OMISSÃO CONFIGURADA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - PREJUDICIALIDADE\nDAS DEMAIS MATÉRIAS)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 841548>>-RJ,\n         <<AgRg no AREsp 565319>>-MG,\n         <<AgInt no AREsp 953311>>-PE","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/273b03e4-8f09-4548-947f-0ba9e95709b9/download/20221130.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"222287783996b2e0352f9bd2772b5869d3712344a2daa46067c568f71e712e16","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}