# Registro público: TJPA — 00000725320158140015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1694397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1694397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a77bb55f70e028f4bd3e3c1d7b691547b7ed8c418b527de0b1b57a5443f0a19d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2022-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-06-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Investigação de Paternidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T13:43:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2015-05-27T11:49:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2015-08-03T11:17:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2016-02-19T08:52:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2016-07-13T10:10:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2016-09-28T16:17:20.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2016-10-14T12:59:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2016-11-01T09:47:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2017-05-18T18:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2017-08-23T15:02:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2019-03-26T12:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2019-06-14T11:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2022-01-24T10:12:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2022-06-08T09:16:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2015-01-08T13:43:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2015-01-14T09:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2015-11-06T13:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2015-11-06T13:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2016-02-22T16:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2016-07-18T10:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2016-08-11T10:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2016-09-28T16:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2016-10-20T12:09:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2016-11-01T08:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2018-01-30T11:11:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2019-06-14T11:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2021-06-29T12:51:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2021-06-29T12:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2021-06-29T12:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2021-06-29T12:58:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2021-11-12T10:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2021-11-12T10:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2022-01-26T11:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2015-02-12T08:54:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2021-07-16T14:10:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2015-01-20T08:59:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2016-01-19T11:19:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2016-07-07T09:37:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2017-09-22T11:50:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2021-02-03T11:51:31.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6215", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1694397.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5804)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a77bb55f70e028f4bd3e3c1d7b691547b7ed8c418b527de0b1b57a5443f0a19d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Investigação de Paternidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-01 — Audiência; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-06-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-11-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-01-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-08 trata do assunto oficial «Investigação de Paternidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T18:41:22\.924000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150108134358
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a77bb55f70e028f4bd3e3c1d7b691547b7ed8c418b527de0b1b57a5443f0a19d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004583820128140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306087/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / VARA ÚNICA DE VISEU
- [TJPA — 00003633220158140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430933/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI
- [TJPE — 00000384120168170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305174/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJPA — 00004575320128140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298126/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / VARA ÚNICA DE VISEU
- [TJPI — 00002660520148180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297917/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJPE — 00000383620168170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297764/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJRN — 01000198520178200163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290301/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / VARA ÚNICA
- [TJRN — 00148530420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420850/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Investigação de paternidade: provas e efeitos](https://wikijuridica.com.br/familia/investigacao-paternidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O reconhecimento pode ser cumulado com alimentos. Uma tutela alimentar antes do resultado do DNA depende de decisão judicial e de indícios suficientes; não nasce automaticamente do ajuizamento. Ao reconhecer a paternidade na sentença de primeiro grau, o art. 7º da Lei 8.560/1992 determina a fixação de alimentos provisionais ou definitivos ao reconhecido que deles necessite. Julgada procedente a investigação, a Súmula 277 do STJ situa os alimentos desde a citação, matéria que exige cálculo conforme o título judicial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Alimentos podem ser discutidos na mesma demanda

- **Âncoras documentais:** investigacao, paternidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** c6e4bee1106c61d88af965330eb6267dfc3c8c61f5718ea3ff663d6e50cd19bf
- **SHA-256 do registro documental:** a77bb55f70e028f4bd3e3c1d7b691547b7ed8c418b527de0b1b57a5443f0a19d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Finvestigacao-paternidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000725320158140015 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Investigação de Paternidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a77bb55f70e028f4bd3e3c1d7b691547b7ed8c418b527de0b1b57a5443f0a19d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a77bb55f70e028f4bd3e3c1d7b691547b7ed8c418b527de0b1b57a5443f0a19d
- **SHA-256 do comentário:** 94add64e6dbd782f892ca7e22b1d43851a721c4ff5ab58595ce55d6611a94383