# Registro público: TJRJ — 00854570220178190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1694409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1694409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f629a06abacd7185070aace44ccdc322a8d70ea60af9b2de2547a571b525cfac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-10
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-14** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-11-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-08-16** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-08-15** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-08-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-07** — Provisório (TPU 245)
> **2019-01-07** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-11-01** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-11-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Apropriação indébita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-10T18:04:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-05-02T13:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-02T13:15:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-09-26T10:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-06T13:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-07T13:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-11-07T13:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-13T16:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-22T16:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-20T16:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-12T09:46:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-01T15:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-07T16:37:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-06-08T09:57:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-09-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-09T16:18:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-10-09T16:55:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-11-01T14:19:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-02T15:56:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-26T14:09:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-03-26T16:08:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-06-20T16:23:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-07-09T15:36:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-10T14:43:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-01T15:02:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-01-07T09:20:25.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-01-07T09:25:25.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-05-17T12:37:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-15T18:20:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-08-15T18:22:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-08-16T11:42:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-11-13T15:21:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-11-14T11:39:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-12-14T16:35:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f629a06abacd7185070aace44ccdc322a8d70ea60af9b2de2547a571b525cfac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-08-15 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-08-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-08-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-11-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-11-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-11-01 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:12:35\.123974335Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-04\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f629a06abacd7185070aace44ccdc322a8d70ea60af9b2de2547a571b525cfac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00125013620018260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532814/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJGO — 00253732820198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312318/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2ª Vara Criminal
- [TJSP — 00100809220098260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00041717420068260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526411/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSC — 50030141520208240113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Criminal da Comarca de Camboriú
- [TJGO — 00253665320208090183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311956/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Judicial
- [TJPR — 00000301020198160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306227/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / DOIS VIZINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJGO — 00253089120148090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304990/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2ª Vara Criminal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00854570220178190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Apropriação indébita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f629a06abacd7185070aace44ccdc322a8d70ea60af9b2de2547a571b525cfac.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f629a06abacd7185070aace44ccdc322a8d70ea60af9b2de2547a571b525cfac
- **SHA-256 do comentário:** feb47d6a1e7af9efd5ad94378acbacb9bcea9075485009ef26b6f08fb6c293db