# Registro público: TRE-GO — 00000602420186090085 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-06-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1694572/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1694572.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 49fca8eebd2df5e87ebf834b4d238f8be52583d1b847b0ea653b1b38bc6b474b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-21 - **Último ato com data válida:** 2018-09-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-06** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-06** — Documento (TPU 581) > **2018-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-08-24** — Documento (TPU 581) > **2018-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-07-23** — Publicação (TPU 92) > **2018-07-19** — Recebimento (TPU 132) > **2018-07-19** — Documento (TPU 581) > **2018-07-11** — Perda do objeto (TPU 12325) > **2018-07-09** — Documento (TPU 581) > **2018-06-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-21T05:35:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-07-19T05:06:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-08-24T02:07:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-07-09T05:48:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-09-06T02:02:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-07-11T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325) - 2018-07-31T04:40:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-09-06T02:03:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-07-19T05:06:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-16T02:42:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-09-06T02:02:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-07-23T02:21:33.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49fca8eebd2df5e87ebf834b4d238f8be52583d1b847b0ea653b1b38bc6b474b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-06-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-07-11 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-07-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-09-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2018-07-11 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:27\.198247500Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180621173542 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 49fca8eebd2df5e87ebf834b4d238f8be52583d1b847b0ea653b1b38bc6b474b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000602420186090085 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 49fca8eebd2df5e87ebf834b4d238f8be52583d1b847b0ea653b1b38bc6b474b - **SHA-256 do comentário:** fa2bacf8bb73cc8152a2cd95522b60d0ac65cfc5fbc2e582ab791a2eccb24ec2