{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":16946,"origem":"stj","sha256_origem":"98cb3c3b9b222fc47fd353c6ad71d202f4ea8d450407ec04c7c4f1a5bbc89a71","registro_original":{"id_fonte":"000830576","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1966714","numero_registro":"202102654488","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2022-11-14","data_publicacao":"2022-11-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE CUSTEIO DE TRATAMENTO. DANOS\nMORAIS.  PRESUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA\nEXCEPCIONAL. DANOS MORAIS. REQUISITOS. SÚMULA N. 7/STJ. RETORNO DOS\nAUTOS À ORIGEM. DECISÃO MANTIDA.\n 1. Segundo a jurisprudência do STJ, \"o descumprimento contratual\npor parte da operadora de saúde, que culmina em negativa de\ncobertura para procedimento de saúde, somente enseja reparação a\ntítulo de danos morais quando houver agravamento da condição de dor,\nabalo psicológico ou prejuízos à saúde já debilitada do paciente\"\n(AgInt no AREsp n. 1.185.578/SP, relator Ministro RAUL ARAÚJO,\nQUARTA TURMA, julgado em 3/10/2022, DJe de 14/10/2022).\n 2. No caso concreto, o Tribunal de origem presumiu os danos morais,\nante a recusa da agravante em custear o tratamento de saúde da\nagravada, deixando de se manifestar quanto às circunstâncias fáticas\nexcepcionais que justificariam tal verba indenizatória.\n 3. Considerando que o recurso não comporta exame de questões que\nimpliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos\n(Súmula n. 7/STJ), era de rigor determinar o retorno dos autos à\norigem, a fim de que a Corte local averigue se a negativa da\nagravante excedeu a esfera do inadimplemento contratual.\n 4. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 08/11/2022 a 14/11/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/273b03e4-8f09-4548-947f-0ba9e95709b9/download/20221130.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"462d4cbc7f4bc56cc07cabea330704895156fe59e4b3a0be567c886719f0989d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}