# Registro público: TRE-MA — 00003665020166100015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169534/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169534.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07bddaa78b1a458dbba18751cbd9f5f1b02d791649dd729aa85aec154819e3a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-16
- **Último ato com data válida:** 2016-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-31** — Acolhimento (Registro Cancelado) (TPU 12696)
> **2016-08-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-16** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Cancelamento de Registro de Candidatura | Eleições | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-31T17:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51372", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-31T17:14:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51372", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-16T08:55:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51372", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-16T08:55:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51372", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Acolhimento (Registro Cancelado) (TPU 12696)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51372", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-08T10:20:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51372", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)
- [Outros processos do assunto TPU 10171](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10171)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07bddaa78b1a458dbba18751cbd9f5f1b02d791649dd729aa85aec154819e3a2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-31 — Acolhimento (Registro Cancelado) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T22:16:23\.053000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160816085554
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 07bddaa78b1a458dbba18751cbd9f5f1b02d791649dd729aa85aec154819e3a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000602020166100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904178/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 10171, 11618, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00007570220166100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6254169/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10171, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003723120166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430192/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001667620166100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174987/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 10171, 11618, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003783820166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424342/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000829620166160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169642/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00002147720166160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168986/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-TO — 00000731420186270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171796/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10171, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003665020166100015 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Requerimento | Cancelamento de Registro de Candidatura | Eleições | Registro de Candidatura - RRC - Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-11-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07bddaa78b1a458dbba18751cbd9f5f1b02d791649dd729aa85aec154819e3a2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 07bddaa78b1a458dbba18751cbd9f5f1b02d791649dd729aa85aec154819e3a2
- **SHA-256 do comentário:** 57c4573a9983dfe3df982568c61fea2336b260b45ff4ca62d341d1881e849b1c