# Registro público: TRE-AM — 06000294020226040024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1695490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1695490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 257ebd47b313f2c60291857f0e6c470ef453a097e9a13917c5252217ad3320b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-18
- **Último ato com data válida:** 2022-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-30** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-11-29** — Reativação (TPU 849)
> **2022-11-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-18T15:30:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-19T13:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-30T23:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-22T14:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-29T12:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-18T15:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-07T12:08:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-23T14:51:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-23T14:51:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-29T12:43:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-29T12:43:54.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-30T02:27:25.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-30T02:27:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-30T02:27:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/257ebd47b313f2c60291857f0e6c470ef453a097e9a13917c5252217ad3320b7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-11-30 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:14:47\.984000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220918153003
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 257ebd47b313f2c60291857f0e6c470ef453a097e9a13917c5252217ad3320b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001231820236060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131456/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRT6 — 00001053820255060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984886/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / PETROLINA - 02A VARA
- [TRE-PR — 06000397620236160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130199/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão
- [TRE-SC — 06000246720256240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275756/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000013720236120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420301/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS
- [TRE-CE — 06000356320266060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565648/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS
- [TRT19 — 00000581920185190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699790/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT19 — 00000590420185190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698497/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000294020226040024 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “24 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/257ebd47b313f2c60291857f0e6c470ef453a097e9a13917c5252217ad3320b7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 257ebd47b313f2c60291857f0e6c470ef453a097e9a13917c5252217ad3320b7
- **SHA-256 do comentário:** 6ac1a42a4015b17fd89459ec81b37f767577415aa8dc20fb13db2b87c8ae31a1