# Registro público: TJPR — 00669202420228160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1695503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1695503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c04f65f2c7b5f208e40a7c896dcfea72a6d492304f62454ecc557af39b2295b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-05
- **Último ato com data válida:** 2024-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-10-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-16** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-10-16** — Pedido de inclusão (TPU 12311)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Telefonia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-05T15:45:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-05T15:45:26.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-05T15:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-05T15:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-16T11:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-16T12:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-16T20:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-27T16:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-11-27T16:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-13T19:40:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2024-02-28T12:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-05T15:11:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-05T15:24:18.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-05T15:45:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-05T17:52:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-05T18:09:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-16T00:12:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-16T00:18:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-16T11:18:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-16T18:02:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-16T18:02:24.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-10-16T20:52:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-10-27T00:16:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-26T21:01:57.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-12-08T00:23:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-03T01:34:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-17T16:59:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-17T16:59:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10080)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c04f65f2c7b5f208e40a7c896dcfea72a6d492304f62454ecc557af39b2295b9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Telefonia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-16 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-10-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-11-26 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-11-27 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-12-13 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-06-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-17 trata do assunto oficial «Telefonia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:53\.422832194Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231005152418
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c04f65f2c7b5f208e40a7c896dcfea72a6d492304f62454ecc557af39b2295b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00278376920118160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865608/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10080
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO HELTON JORGE
- [TJPR — 00000122620138160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687978/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10080
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRO — 00008007220158220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266694/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10080
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / GABINETE DES. GILBERTO BARBOSA
- [TJPR — 00638734220228160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670384/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10080
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO
- [TJRO — 00090928820158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230614/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10080
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA
- [TJRO — 00027584820148220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6187890/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10080
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00589396320144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2787289/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10080
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / Gabinete 14
- [TRF6 — 00326475120084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2780018/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10080
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / Gabinete 14

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00669202420228160014 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Telefonia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c04f65f2c7b5f208e40a7c896dcfea72a6d492304f62454ecc557af39b2295b9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c04f65f2c7b5f208e40a7c896dcfea72a6d492304f62454ecc557af39b2295b9
- **SHA-256 do comentário:** aa2fca451f49fca70b0bf15bfb7531c241fe87fe70a25f9f11abc705657fe5ab