# Registro público: TRE-AP — 06000071320246030000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169558/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 785295adc69bb042d439f06776ec409adc8743b326c1b5220dff9b14d31d72a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-07
- **Último ato com data válida:** 2024-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-11** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-07** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2024-03-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-07T18:32:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51256", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"}}
- 2024-03-08T10:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51256", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"}}
- 2024-03-07T18:36:44.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51256", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"}}
- 2024-03-11T10:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51256", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"}}
- 2024-03-17T15:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51256", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"}}
- 2024-03-07T18:32:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51256", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"}}
- 2024-03-11T10:08:31.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51256", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"}}
- 2024-03-11T10:08:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51256", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"}}
- 2024-03-20T10:06:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51256", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"}}
- 2024-03-20T10:06:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51256", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10751)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-07 — Retificação de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-03-11 trata do assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-28T19:54:46\.034000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240307183206
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 785295adc69bb042d439f06776ec409adc8743b326c1b5220dff9b14d31d72a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 06001413920216030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753201/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
- [TRE-AP — 06000350920236030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548230/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP / GABINETE DO JURISTA 2
- [TRE-RN — 06003636520246200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245030/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 06000325420236030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186747/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP / 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP
- [TRE-PA — 00000057020156140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240988/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP / 106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA
- [TRE-TO — 06000021020256270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229792/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-AM — 06005440820246040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223930/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP / 56 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000101420156140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223539/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP / 004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA