# Registro público: STJ — 00000258620164010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169576/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dde840c76abd6d94fcc8c423cc6d6a9b766856d24c9b5d1e0ecc831c176f59d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-16
- **Último ato com data válida:** 2021-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-09** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2019-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Peculato | Quadrilha ou Bando | Tipicidade | Desclassificação | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-17T12:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-04-17T19:36:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-16T11:28:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-05-16T16:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-30T11:51:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-30T12:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-11T20:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-17T14:22:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-16T15:49:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-17T19:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-29T10:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-06T09:27:01.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2019-11-07T05:18:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-09T17:27:01.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2021-02-11T15:46:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-12T05:38:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-04T19:34:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-04T19:34:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-16T11:28:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-24T08:16:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-24T08:28:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-06T09:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-06T18:46:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-11T16:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-11T19:55:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-06T09:25:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T14:22:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3548](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3548)
- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)
- [Outros processos do assunto TPU 10612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10612)
- [Outros processos do assunto TPU 10935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10935)
- [Outros processos do assunto TPU 4264](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4264)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dde840c76abd6d94fcc8c423cc6d6a9b766856d24c9b5d1e0ecc831c176f59d0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Tipicidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Desclassificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-16 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-09 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-04 trata do assunto oficial «Peculato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:20:43\.815252553Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dde840c76abd6d94fcc8c423cc6d6a9b766856d24c9b5d1e0ecc831c176f59d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005491320168260628](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6204879/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10935, 4264
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00005040620158260608](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786032/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10935, 4264
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TJMG — 07682231720088130625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289047/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00000676220158240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1115455/) — classe: Embargos de Divergência em Recurso Especial; referências coincidentes: 10935, 4264
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Embargos de Divergência em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJPI — 00001620320178180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJDFT — 00082573020148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3646945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJAP — 00014840720148030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614148/) — classe: Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos; referências coincidentes: 3521, 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
- [TJDFT — 00048774720198070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [RHC 160.189 do STJ: recurso ordinário em habeas corpus](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-rhc-160189/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O resultado do RHC 160.189 não é descrito com palavras próprias: fica como a Terceira Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da Terceira Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O resultado do RHC 160.189, no dispositivo do acórdão

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas, ordinario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1397858339d32a2b34711b79bce317e6f3115424a969585b1ff2b337eba15765
- **SHA-256 do registro documental:** dde840c76abd6d94fcc8c423cc6d6a9b766856d24c9b5d1e0ecc831c176f59d0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-rhc-160189%2F)

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o art. 654 exige da petição

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** af2a9350f179bb4c838faa7970d84317050ced60d00188f3482b14d7a46a1959
- **SHA-256 do registro documental:** dde840c76abd6d94fcc8c423cc6d6a9b766856d24c9b5d1e0ecc831c176f59d0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000258620164010000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário em Habeas Corpus” e “Peculato | Quadrilha ou Bando | Tipicidade | Desclassificação | Nulidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dde840c76abd6d94fcc8c423cc6d6a9b766856d24c9b5d1e0ecc831c176f59d0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dde840c76abd6d94fcc8c423cc6d6a9b766856d24c9b5d1e0ecc831c176f59d0
- **SHA-256 do comentário:** dc92cb01a8b86538fcbcfe57d965ee5b47991dcd48e99260761ec2572103a320