# Registro público: TJSP — 00017088120128260417

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfcf97ebf746e7ff91a618884404b0056815fd4c7d8fb14679068c1b117b21ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 156
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-03
- **Último ato com data válida:** 2023-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência | Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-03T12:27:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-09-25T17:10:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-25T17:11:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-10-19T16:36:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-22T09:18:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-23T10:33:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-06T13:10:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-06T16:11:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-11-13T10:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-29T11:43:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-30T09:29:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-03T10:30:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-14T14:44:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-15T10:31:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-01-29T10:04:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-29T13:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-30T09:15:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-31T10:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-05T16:24:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-07-11T09:24:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-12T10:41:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-02T10:19:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-07T11:49:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-13T09:39:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-14T17:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-17T10:27:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-10-25T14:43:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-04T12:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-09-04T12:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-04T12:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-04T12:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169580.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2017-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2018-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2018-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2019-06-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2019-06-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2019-06-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2019-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2019-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2019-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2019-07-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2019-07-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2019-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2019-11-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2021-05-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2023-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2023-03-30 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/153`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-12 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-02 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-06 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T21:40:16\.382533958Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120403121049
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cfcf97ebf746e7ff91a618884404b0056815fd4c7d8fb14679068c1b117b21ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00006211320188260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592530/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 02 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJSP — 00076741420158260322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 02 CRIMINAL DE LINS
- [TJPA — 00002909720098140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / VARA CRIMINAL DE CAPANEMA
- [TJSP — 00029714220168260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591890/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJDFT — 00160453320168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 03271110920228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / CAPITAL 28 VARA CRIMINAL
- [TJAC — 00011651420138010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 3ª Vara Criminal
- [TJAC — 00144691720128010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 3ª Vara Criminal