# Registro público: TJSE — 00051192420178250082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1696151/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1696151.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c51d6b581ccec15de23b8e437a298381ad8a0a9c27715af9a3c1e369421b40c5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-04 - **Último ato com data válida:** 2017-11-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-11-17** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-13** — Petição (TPU 85) > **2017-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-09** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-09** — Abandono da causa (TPU 458) > **2017-11-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-13T14:46:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-08T15:01:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-15T09:14:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-15T09:13:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-13T08:07:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-11T12:03:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-11T12:02:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-08T13:05:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-08T12:00:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-31T21:20:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-31T21:19:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-26T00:44:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-13T07:28:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-03T11:25:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-03T11:24:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-03T07:54:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-03T07:53:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-04T08:44:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-04T08:39:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-31T11:21:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-17T07:40:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-11-17T07:40:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-11-09T07:17:51.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8510", "nome": "26ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2017-11-09T06:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-01T07:40:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-01T07:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-13T07:28:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-10T14:20:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-03T13:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-18T12:33:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-25T13:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-21T09:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-20T17:50:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-05T13:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-05T08:06:29.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2017-07-04T16:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-04T16:58:13.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-07-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-07-05 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-07-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-10-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-11-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-11-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-11-09 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-17 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:04:38\.723000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170704120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c51d6b581ccec15de23b8e437a298381ad8a0a9c27715af9a3c1e369421b40c5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00041094220178250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697180/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00059166320188250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793077/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - [TJPE — 00000318520178173490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294734/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA - [TJSE — 00056767420188250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1695043/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMS — 00002376320018120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5270216/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara - [TJPE — 00000125620188172290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280129/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ - [TJPE — 00000044420178172410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834659/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO - [TJRO — 70008254420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180665/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** c51d6b581ccec15de23b8e437a298381ad8a0a9c27715af9a3c1e369421b40c5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** c51d6b581ccec15de23b8e437a298381ad8a0a9c27715af9a3c1e369421b40c5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)