# Registro público: TRT17 — 00000544020165170152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1696331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1696331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e03d890e8159e537e8a6acbfa98f8908d813c40e29393bd5a615b12559773a87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-25
- **Último ato com data válida:** 2018-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-07-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2016-07-11** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-03-30** — Inicial (TPU 12747)
> **2016-03-30** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acúmulo de Função | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-25T19:32:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-25T19:32:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-01-27T12:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-27T12:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-27T12:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-08T17:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-11T09:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-11T09:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-11T09:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-22T00:08:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-22T00:08:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-22T00:08:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-30T10:24:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2016-03-30T15:11:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-07-11T15:08:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-07-11T15:08:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2016-07-11T15:08:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2018-03-19T09:32:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-19T09:33:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00002497820125040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13774, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT13 — 00000804720265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1692944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13774, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00007498420125040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13877, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT1 — 00005723120105010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13877, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00001074520105020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1347369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13877, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008980820135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13877, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00241715220165240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13877, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT9 — 00000203820225090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13877, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO