# Registro público: TJAM — 00001654520178043500 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DA COMARCA DE CARAUARI - **Classe:** Alvará Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-03-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1696397/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1696397.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7515ac7d1f96499f5841f744ef1328046cf8272e42a7cabb3a9c856c456e2080 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-09 - **Último ato com data válida:** 2021-11-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-23** — Documento (TPU 581) > **2021-11-23** — Documento (TPU 581) > **2017-04-04** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-04** — Documento (TPU 581) > **2017-03-13** — Documento (TPU 581) > **2017-03-09** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2017-03-09** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-09** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-09** — Petição (TPU 85) > **2017-03-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Concessão ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-09T10:02:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}} - 2017-03-09T10:02:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}} - 2017-03-09T10:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}} - 2017-03-13T11:22:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}} - 2017-04-04T13:54:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}} - 2021-11-23T11:27:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}} - 2021-11-23T11:55:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}} - 2017-03-09T10:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}} - 2017-03-09T11:16:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}} - 2017-04-04T13:54:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-03-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-09 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-03-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-03-13 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-04-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-11-23 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-11-23 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-03-09 trata do assunto oficial «Concessão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T17:46:28\.498000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170309100200 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7515ac7d1f96499f5841f744ef1328046cf8272e42a7cabb3a9c856c456e2080 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00002390220178043500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1696468/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 6177 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE CARAUARI - [TJAM — 00000075620258041900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362846/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CARAUARI / 2º Núcleo de Justiça 4.0 - [TJMT — 00003660520138110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366490/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CARAUARI / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR - [TJAM — 00001911420158043500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1692501/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 6177 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE CARAUARI - [TRF2 — 50034272220214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365888/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CARAUARI / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50026831520214025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364793/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CARAUARI / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05027329620224058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364403/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CARAUARI / 2ª Relatoria Turma Recursal - [STJ — 00004598420224039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362715/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CARAUARI / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Alvará judicial é o documento que materializa uma autorização do juízo para praticar um ato específico, como levantar dinheiro depositado em processo. Ele não transfere qualquer patrimônio de forma genérica e tampouco substitui inventário em toda situação. A decisão que o fundamenta define beneficiário, quantia, finalidade e condições de uso. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alvara, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** fc360bc190d957e6116575de9010ee66c2943616993c828ab3f5e6a305daee14 - **SHA-256 do registro documental:** 7515ac7d1f96499f5841f744ef1328046cf8272e42a7cabb3a9c856c456e2080 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F)