# Registro público: TRT13 — 00000806320265130034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1696565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1696565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78f545932d05b2f556c6c4e19106b8ce8956c297e6badab41e88344a917bd168

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-27
- **Último ato com data válida:** 2026-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-09** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2026-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-09** — Audiência (TPU 970)
> **2026-03-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Diferenças por Desvio de Função | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-27T07:50:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-01-27T14:32:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-02-02T10:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-02-02T10:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-02-10T08:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-02-24T13:51:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-08T11:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-09T14:14:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-09T14:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-09T14:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-09T14:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-02-03T02:25:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-02-03T02:25:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-10T02:25:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-10T02:25:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-24T00:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-04-16T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-04-16T07:31:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-01-27T07:50:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-01-27T07:50:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-09T14:27:00.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-04-16T07:32:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/78f545932d05b2f556c6c4e19106b8ce8956c297e6badab41e88344a917bd168.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-27 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-09 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-09 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-16 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T05:07:57\.867000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260127075045
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 78f545932d05b2f556c6c4e19106b8ce8956c297e6badab41e88344a917bd168

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000806320265130034 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Diferenças por Desvio de Função | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de Campina Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/78f545932d05b2f556c6c4e19106b8ce8956c297e6badab41e88344a917bd168.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 78f545932d05b2f556c6c4e19106b8ce8956c297e6badab41e88344a917bd168
- **SHA-256 do comentário:** 68b607104744b2ca4bd4bad0f149415fad1f4df65124b35b3ca205e042136fa9