# Registro público: TJSE — 00003237420118250025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRISTINÁPOLIS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-03-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169659/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169659.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 59876bd9d5d41abb881917e35d88af185433b86d65f8ab490ffa23861ef4492e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-29 - **Último ato com data válida:** 2016-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-03** — Definitivo (TPU 246) > **2012-09-03** — Definitivo (TPU 246) > **2012-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2012-08-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-08-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-08-08** — Recebimento (TPU 132) > **2012-08-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-08-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-08-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-07-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-07-31** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-10-13T09:52:05.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2011-07-19T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-06-22T09:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-13T12:40:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-13T12:33:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-08T10:51:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-08T10:34:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-31T12:16:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-14T10:56:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-06T11:18:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-03T15:46:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-08T14:41:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-02T11:39:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-05T12:13:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-29T11:55:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-17T16:12:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-14T11:36:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-02T11:50:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-24T15:31:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-20T10:26:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-30T09:30:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-03T14:57:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-09-03T14:32:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-09-03T14:31:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-08-08T12:55:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-07T10:47:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-31T12:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-31T12:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-25T14:35:02.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) - 2012-06-20T11:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-14T11:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-13T11:09:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-06T11:10:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-11-03T15:31:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-10-13T09:52:21.000Z — Transação Penal (TPU 884) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8388", "nome": "Cristinápolis"}} - 2011-10-11T09:56:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-08-11T13:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-08-11T13:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-29T09:48:44.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-07-29T09:48:06.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169659.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59876bd9d5d41abb881917e35d88af185433b86d65f8ab490ffa23861ef4492e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-03-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2011-04-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2011-05-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2011-05-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2011-07-19 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2011-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2011-10-13 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-06-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2012-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2012-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-06-25 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-07-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2012-08-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-20 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-20 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:07:43\.340000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110329120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 59876bd9d5d41abb881917e35d88af185433b86d65f8ab490ffa23861ef4492e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00017295020128250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJRN — 01000353920198200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311998/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA - [TJSE — 00000582320138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167369/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / SIRIRI - [TJSE — 00000089420138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / SIRIRI - [TJSP — 15002242020228260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LARANJAL PAULISTA - [TJRS — 50146202020228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria - [TJRS — 50020598820228210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003237420118250025 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CRISTINÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 59876bd9d5d41abb881917e35d88af185433b86d65f8ab490ffa23861ef4492e - **SHA-256 do comentário:** 9b9f80c3d56ea4b8fcb31252b58584f347fd42bece88c41da714b3084d0e2648