# Registro público: TJSP — 09167441319988260100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-03-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169672/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169672.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 82bc02b280846aab7fa557876a8fb1f36f6d7ebdd0c59cc52087f953ef8bd073 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 766 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-03-11 - **Último ato com data válida:** 2023-01-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-17** — Definitivo (TPU 246) > **2023-01-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-19** — Documento (TPU 581) > **2022-07-19** — Documento (TPU 581) > **2022-07-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-02-15** — Documento (TPU 581) > **2022-02-04** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-03** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 1998-03-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 1999-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1999-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1999-04-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1999-05-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1999-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1999-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1999-09-28T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 1999-09-28T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 1999-09-28T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 1999-09-28T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 1999-09-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1999-10-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1999-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2000-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2000-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2000-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2000-07-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2000-07-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2000-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2000-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2001-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2001-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2001-07-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2001-12-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2002-02-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2002-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-08-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2002-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-11-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2002-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-01-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 766 · parte 1 de 20. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169672.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 766 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/586` - 2022-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/589` - 2022-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/590` - 2022-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/591` - 2022-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/592` - 2022-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/595` - 2022-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/596` - 2022-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/597` - 2022-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/599` - 2022-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/600` - 2022-07-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/602` - 2022-07-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/603` - 2022-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/604` - 2022-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/605` - 2022-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/606` - 2023-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/607` - 2023-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/608` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-26 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/600` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:50:14\.182742978Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1998\-03\-11T18:31:28\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 82bc02b280846aab7fa557876a8fb1f36f6d7ebdd0c59cc52087f953ef8bd073 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 10457157320228260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166832/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJES — 00001597619988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211596/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 1ª VARA - CASTELO - [TJRN — 00124091319998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204194/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 21ª VARA CÍVEL - [TJSP — 00021805920088260664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173166/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 03 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA - [TJSP — 00090263720018260309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173065/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 06 CIVEL DE JUNDIAI - [TJDFT — 00255939220158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184582/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 6ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 82bc02b280846aab7fa557876a8fb1f36f6d7ebdd0c59cc52087f953ef8bd073 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)