# Registro público: TJSC — 50011532220228240081 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara da Comarca de Xaxim - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169677/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169677.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8ffd2de29ced0783a1afa10c554d97173a50f9e9873fd593a7835124471717a2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-22 - **Último ato com data válida:** 2022-05-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-05-16** — Custas (TPU 479) > **2022-05-16** — Custas (TPU 479) > **2022-05-16** — Custas (TPU 479) > **2022-05-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2022-05-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2022-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-05-12** — Remessa (TPU 123) > **2022-03-23** — Documento (TPU 581) > **2022-03-22** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-03-22** — Petição (TPU 85) > **2022-03-21** — Desistência (TPU 463) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Capacidade | Cumprimento Provisório de Sentença ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-12T13:19:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5901", "nome": "1ª Vara da Comarca de Xaxim"}} - 2022-05-12T13:18:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5901", "nome": "1ª Vara da Comarca de Xaxim"}} - 2022-03-23T23:34:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5901", "nome": "1ª Vara da Comarca de Xaxim"}} - 2022-03-22T12:57:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-03-18T17:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5901", "nome": "1ª Vara da Comarca de Xaxim"}} - 2022-03-18T16:27:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-03-07T12:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5901", "nome": "1ª Vara da Comarca de Xaxim"}} - 2022-02-22T10:49:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5901", "nome": "1ª Vara da Comarca de Xaxim"}} - 2022-05-17T14:34:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5901", "nome": "1ª Vara da Comarca de Xaxim"}} - 2022-05-16T16:01:59.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-05-16T16:01:31.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-05-16T16:01:31.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-05-12T13:18:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5901", "nome": "1ª Vara da Comarca de Xaxim"}} - 2022-05-12T13:18:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5901", "nome": "1ª Vara da Comarca de Xaxim"}} - 2022-03-22T12:57:53.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-03-21T17:11:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5901", "nome": "1ª Vara da Comarca de Xaxim"}} - 2022-03-21T17:11:35.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5901", "nome": "1ª Vara da Comarca de Xaxim"}} - 2022-02-22T10:49:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9541) - [Outros processos do assunto TPU 10880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10880) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Capacidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cumprimento Provisório de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-03-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-03-21 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-03-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-05-12 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-05-16 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-05-16 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-12 trata do assunto oficial «Capacidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-25T04:13:14\.716000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220222104950 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8ffd2de29ced0783a1afa10c554d97173a50f9e9873fd593a7835124471717a2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 50018637520198240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174998/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10880, 9541 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Xaxim / 1ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu - [TJPE — 00000334220178172880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569462/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Xaxim / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES - [TJPE — 00000336320178172970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568873/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Xaxim / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO - [TJPE — 00000333420218173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5566158/) — classe: Curatela; referências coincidentes: 9541 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Xaxim / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO - [TJPA — 00003820720168140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565374/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Xaxim / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU - [TJAM — 00000120920198044901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5563972/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 9541 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Tutela e Curatela - Nomeação - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Xaxim / VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA - [TJAM — 00000113320208045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541761/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 9541 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Tutela e Curatela - Nomeação - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Xaxim / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI - [TJAM — 00000112020178045701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537806/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9541 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cautelar Inominada - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Xaxim / VARA DA COMARCA DE MARAÃ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.820.228 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1820228/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.820.228 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de setembro de 2023, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório de sentença, extinção sem resolução do mérito e honorários sucumbenciais fixados por **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 3202db10e6ea51211fc548624c52602cdd89ee71c2781bb8ab9088662c886240 - **SHA-256 do registro documental:** 8ffd2de29ced0783a1afa10c554d97173a50f9e9873fd593a7835124471717a2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1820228%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 8ffd2de29ced0783a1afa10c554d97173a50f9e9873fd593a7835124471717a2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)