# Registro público: TJPE — 00000092120128171350

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1696901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1696901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b3bfb38b84ea809ea1311e20c0a6b11d3488dfbad0c924f81cfd17ec3bc9f93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-02
- **Último ato com data válida:** 2021-01-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-12-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2014-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-02T12:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-06T13:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-28T11:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-01-22T11:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-03-05T13:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-17T10:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-10-17T10:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-24T12:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-24T12:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-19T11:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-09T12:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-09T12:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-09T14:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-02T11:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-07T15:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-15T17:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-13T14:14:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2014-09-22T08:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-29T15:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-27T13:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-19T11:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-21T12:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-04T11:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-01-04T12:01:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-05-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-01-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-01-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-01-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000090220018171190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1696322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos