# Registro público: TJMS — 00000060220218120021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169693/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169693.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 61aa79d559b2225b7eef9efdec5be444ca62c49556ec38cbbe21197ad8dacb71 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-26 - **Último ato com data válida:** 2022-03-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-01-26** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2021-01-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-26T17:14:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2021-01-26T18:59:50.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}} - 2022-03-25T18:04:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-26 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002297320168120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações / 2ª Vara - [TJMS — 00002300720258120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155209/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações / 3ª Vara Cível - [TJDFT — 00240642920158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145478/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJMS — 00002295819998120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146794/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações / Vara Única - [TJRO — 70080878320188220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139545/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJMT — 00003399420158110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122038/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR - [TJRO — 70006322720198220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444165/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações / 1ª VARA CIVEL - [TJRO — 70004521120198220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438929/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações / 1ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 61aa79d559b2225b7eef9efdec5be444ca62c49556ec38cbbe21197ad8dacb71 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 61aa79d559b2225b7eef9efdec5be444ca62c49556ec38cbbe21197ad8dacb71 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)